TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

CLINICLIK

Prezado(a) Usuário(a),

Nós, da CLINICLIK, consideramos que a relação com os nossos Usuários deve ser pautada na maior confiabilidade e respeito para garantir a todos os envolvidos a melhor experiência possível. Assim, pedimos que leia com atenção os seguintes Termos e Condições Gerais de Uso antes de utilizar os serviços da Plataforma CLINICLIK, pois, ao utilizá-los, você concorda inteiramente com as disposições aqui contidas.

Entendemos que a leitura completa pode levar algum tempo. Então, caso não tenha disponibilidade neste momento, segue abaixo o resumo dos pontos mais importantes, incluindo principais disposições e limitações de direitos, sem prejuízo da compreensão completa e leitura total dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso.

I) A Plataforma CLINICLIK atua como veiculadora de anúncios de salas de atendimento e consultórios para profissionais da área da saúde, com a finalidade exclusiva de uso por profissionais das áreas da saúde na execução de suas atividades, como consultas e atendimento aos pacientes, advindos de diversos Anunciantes e, portanto, não atua como prestadora de serviços de consultoria, ou intermediária ou participante direta em nenhum negócio entre os Usuários, exceto nas condições previstas nestes Termos.

II) O uso da Plataforma CLINICLIK é destinado unicamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, na forma da lei. Na ocorrência de causas que afetam a capacidade civil do Usuário, o uso da Plataforma CLINICLIK lhe será proibido sob as mesmas condições dos menores de idade.

III) A responsabilidade por toda a informação fornecida, cadastrada e anunciada é do Usuário, de forma que a CLINICLIK não se responsabiliza e nem se beneficia de nenhuma conexão ou interação feita por meio da plataforma, exceto no que concerne às taxas e remuneração.

 

POR FAVOR, LEIA OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA CLINICLIK.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

ÍNDICE:

1 – CONDIÇÕES GERAIS
2 – JORNADA DO USUÁRIO E MODO DE UTILIZAÇÃO
3 – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADES
4 – REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS
5 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS
6 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7 – INATIVAÇÃO DO CADASTRO
8 – DÚVIDAS E SUGESTÕES
9 – ENGENHARIA DA CLINICLIK
10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
11 – CONDIÇÕES GERAIS
12 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

1 – CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante denominado somente “Termos”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos (“Serviços”) por meio do website www.cliniclik.com, seus subdomínios, pelo aplicativo e programas vinculados a ele e demais serviços da CLINICLIK, sendo esse conjunto denominado somente como “Plataforma CLINICLIK”. Toda a Plataforma é de propriedade da CLINICLIK, representada pela pessoa jurídica CLINICLIK TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.018.158/0001-85, com sede na Rua Estevão Baião 520, AP252C, Vila Congonhas, São Paulo, SP, CEP 04624-000.

1.2. Atuação da CLINICLIK. A CLINICLIK é um portal de classificados da internet no qual são anunciados e divulgados imóveis comerciais para aluguel, com finalidade de desenvolvimento de atividades por profissionais das áreas da saúde. Assim, o intuito da Plataforma CLINICLIK é possibilitar que profissionais das áreas da saúde encontrem, com facilidade, por meio das ferramentas de busca e filtros de pesquisa, os melhores lugares, propícios para o desenvolvimento de suas atividades profissionais, como consultórios, salas de atendimento, salas já equipadas e outras comodidades. A Plataforma CLINICLIK atua como veiculadora de anúncios advindos de diversos Anunciantes e, portanto, não atua como prestadora de serviços de consultoria ou, ainda, intermediária ou participante direta em nenhum negócio entre os Interessados e os Anunciantes.

1.3. Usuários. São considerados Usuários todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que utilizam os Serviços oferecidos por meio da Plataforma CLINICLIK, sejam como Anunciantes ou Interessados.

1.3.1. Anunciantes. São considerados Anunciantes as pessoas, físicas ou jurídicas, que veiculam anúncios ou publicidades sobre imóveis para alugar em seus perfis na Plataforma CLINICLIK.

1.3.2. Interessados. São considerados Interessados as pessoas, físicas ou jurídicas, que atuam profissionalmente em alguma área da saúde, que buscam imóveis para alugar por meio dos anúncios ou publicidades nos perfis dos Anunciantes, por meio da Plataforma CLINICLIK, a fim de desenvolverem as suas atividades profissionais nestes espaços.

1.4. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, os Usuários ficam cientes e concordam que, ao utilizarem a Plataforma CLINICLIK automaticamente farão adesão e concordarão em se submeter integralmente às condições dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma CLINICLIK (“Política de Privacidade”), constituindo tais documentos como contratos vinculantes que regem todo o acesso e uso da Plataforma CLINICLIK.

1.4.1. O acesso aos Serviços oferecidos pela Plataforma CLINICLIK só será permitido aos Usuários que aceitarem integralmente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade, não sendo permitido o aceite de apenas parte destes. Todos os Usuários concordam em cumprir as condições e aceitam que os seus dados pessoais sejam tratados de acordo com as regras da Política de Privacidade.

1.5. Violação das Condições. Na eventualidade de um Usuário não cumprir qualquer uma das Condições, a Plataforma CLINICLIK reserva-se o direito de encerrar sua conta e excluir seu perfil, além de suspender ou anular todos os Serviços oferecidos e atividades realizadas por este Usuário, sem necessidade de aviso prévio.

1.6. A CLINICLIK, por meio de sua Plataforma CLINICLIK, não é proprietária, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia, oferece, entrega ou abastece qualquer Anúncio divulgado na Plataforma CLINICLIK, bem como não atua como corretora de imóveis, seguradora ou imobiliária. Os Anunciantes são os únicos responsáveis por seus Anúncios postados. Quando os Interessados fazem ou aceitam uma locação, eles celebram um contrato diretamente entre si. A CLINICLIK não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relacionamento contratual entre os Usuários, exceto conforme especificado nas disposições sobre a remuneração.

1.7. Modificação dos Termos, da Plataforma e do Serviço. A CLINICLIK reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar os presentes Termos, bem como o direito de alterar ou modificar os Serviços prestados, a funcionalidade e/ou a aparência e o funcionamento da Plataforma CLINICLIK, por sua exclusiva vontade, sem necessidade de aviso prévio e sem responsabilidade desta perante os Usuários.

1.7.1. Quaisquer modificações efetuadas na Plataforma CLINICLIK, nos Serviços ou nos Termos entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação online, excetuando os casos em que forem definidos prazos para o início de vigência.

1.8. Aceite das Alterações. Será entendido que o Usuário aceitou as modificações e alterações mencionadas acima caso não haja manifestação em contrário antes do início da vigência, bem como se o mesmo continuar fazendo uso dos Serviços oferecidos pela Plataforma CLINICLIK. As modificações não se aplicam a quaisquer operações que tenham sido feitas antes da publicação dos Termos modificados.

1.8.1. Se qualquer alteração for inaceitável para o Usuário, a única opção é a desativação de seu cadastro e não utilização dos Serviços.

1.9. Declarações. A CLINICLIK não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados ao uso de nossos Serviços. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender e descontinuar, temporária ou definitivamente, os Serviços que prestamos.

2 – JORNADA DO USUÁRIO E MODO DE UTILIZAÇÃO

2.1. Cadastro. Para a realização do cadastro, basta ao Usuário informar o seu nome, sobrenome, data de nascimento, RG, CPF ou CNPJ, e-mail válido, endereço, telefone(s) e senha, ou então utilizar um vínculo com rede social, seja por meio do Facebook ou Gmail, para substituir algumas das etapas do cadastro. Além destas informações mencionadas, poderão ser solicitados: (i) aos Anunciantes, dados referentes ao imóvel que deseja anunciar, como endereço, móveis e equipamentos contidos, estado de conservação, fotos e outras informações pertinentes, incluindo dados bancários para pagamentos; e (ii) aos Interessados, sua profissão, o número de registro profissional (caso haja), especialidades e dados do cartão de crédito para processamento de eventuais pagamentos.

2.1.1. Após a realização regular do cadastro, e efetuação do login, o Usuário terá acesso, de maneira ampla aos Serviços oferecidos pela Plataforma CLINICLIK, tais como, informações, recursos e facilidades exclusivas.

2.1.2. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, sobre dados pessoais ou gerais, ou que representem alguma ofensa ou prejuízo para qualquer ente envolvido, a CLINICLIK se resguarda o direito de suspender ou anular o acesso bem como excluir a conta do Usuário ou até recusar o seu cadastro, se entender necessário, independentemente de aviso prévio ou justificativa, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por tais atos.

2.1.3. A CLINICLIK se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, podendo solicitar dados adicionais e comprovação por documentos que estime serem idôneos, a fim de confirmar e atestar os dados pessoais e gerais informados.

2.1.4. As disposições contidas em 2.1.2 e 2.1.3 serão aplicadas também a anúncios de imóveis realizados pelos Anunciantes (“Anúncios”), podendo haver exclusão, bloqueio ou suspensão do referido Anúncio de forma isolada, sem afetar o Cadastro inicial do Anunciante ou seus demais Anúncios postados.

2.1.5. Não é permitido que um mesmo Usuário possua mais de um cadastro válido ao mesmo tempo. Se a CLINICLIK detectar cadastros que aparentemente pertencem à mesma pessoa, poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros suspeitos.

2.2. Utilização dos Serviços. Após realização do cadastro, os Usuários poderão utilizar todos os Serviços oferecidos pela Plataforma CLINICLIK, podendo atuar, inclusive, como Interessados e/ou Anunciantes, navegando e buscando imóveis para locação ou postando Anúncios em seus perfis de seus imóveis que deseje locar, respectivamente.

2.2.1. O Interessado poderá buscar os imóveis que lhe interessam e, assim que o escolher, após seu cadastro, poderá se comunicar com o Anunciante ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta de comunicação disponibilizada pela própria Plataforma CLINICLIK.

2.2.2. As informações completas, que permitam identificação, sobre o imóvel desejado e sobre os Usuários, somente serão exibidas à outra parte negociante em determinado momento da negociação, por meio da Plataforma CLINICLIK, após iniciada a comunicação entre Anunciante e Interessado.

2.2.3. Todas as mensagens trocadas entre os Usuários ficarão armazenadas nos sistemas da Plataforma CLINICLIK por, no mínimo, 30 (trinta) dias, contados a partir da última mensagem trocada entre as partes.

2.2.4. Ainda que a comunicação e a negociação entre os Usuários sejam feitas na PLATAFORMA CLINICLIK, todos os fechamentos de contratos subsequentes serão realizados exclusivamente entre os Usuários, ficando a CLINICLIK isenta de responsabilidade advinda da relação da locação em questão e quaisquer problemas provenientes da mesma.

2.3. Obrigações dos Usuários. TODOS OS USUÁRIOS CADASTRADOS EFETIVAMENTE NA PLATAFORMA CLINICLIK SE OBRIGAM A SEMPRE RESPEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, BEM COMO AS LEIS QUE REGEM A UTILIZAÇÃO DESTA, EXCLUSIVAMENTE EMPREGANDO-OS PARA A FINALIDADE PARA A QUAL FOI DESTINADO O SERVIÇO. O USUÁRIO OBRIGA-SE, AINDA, A:

a) NÃO DIVULGAR A TERCEIROS SEUS “LOGIN” E SENHA DE ACESSO, NEM PERMITIR O USO DE TAIS INFORMAÇÕES POR TERCEIROS, RESPONSABILIZANDO-SE PELAS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE SEU CADASTRO, UMA VEZ QUE ESSAS INFORMAÇÕES SÃO PESSOAIS E INTRANSFERÍVEIS, DEVENDO, AINDA, NOTIFICAR A PLATAFORMA CLINICLIK, POR MEIO DOS MEIOS DE CONTATO INFORMADOS NA CLÁUSULA OITAVA, A RESPEITO DE QUALQUER USO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO DE SUA CONTA POR TERCEIROS, IMEDIATAMENTE APÓS A TOMADA DE CONHECIMENTO SOBRE TAL USO;

b) FORNECER INFORMAÇÕES CADASTRAIS TOTALMENTE VERÍDICAS E EXATAS, RESPONSABILIZANDO-SE CIVIL E PENALMENTE, EXCLUSIVA E INTEGRALMENTE, POR TODO O CONTEÚDO POR SI INFORMADO NO CADASTRO;

c) NÃO UTILIZAR A PLATAFORMA CLINICLIK DE QUALQUER OUTRA FORMA QUE AFETE ADVERSAMENTE SUA DISPONIBILIDADE DE USO POR OUTROS USUÁRIOS, OU DE QUALQUER OUTRA FORMA QUE POSSA DANIFICAR, DESATIVAR OU SOBRECARREGAR OS SERVIDORES OU REDES;

d) NÃO UTILIZAR A PLATAFORMA CLINICLIK PARA QUALQUER PROPÓSITO QUE SEJA ILÍCITO OU PROIBIDO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E/OU PELAS NORMAS APLICÁVEIS;

e) ESTEJAM DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PARA CELEBRAR CONTRATOS DE SUB-LOCAÇÃO, SE APLICÁVEIS;

f) INFORMAR CORRETAMENTE SUA IDADE NO MOMENTO DO CADASTRO, NÃO O REALIZANDO CASO SEJA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS COMPLETOS; E

g) A TÍTULO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO, O USUÁRIO NÃO PODERÁ:

     (I) ENVIAR OU TRANSMITIR QUAISQUER TIPOS DE INFORMAÇÕES QUE INDUZAM, INCITEM OU RESULTEM EM ATITUDES DISCRIMINATÓRIAS, MENSAGENS VIOLENTAS OU DELITUOSAS, SEXISTAS, HOMOFÓBICAS, DE CUNHO PORNOGRÁFICO, QUE ATENTEM CONTRA A MORAL E BONS COSTUMES OU QUE CONTRARIEM A ORDEM PÚBLICA;

     (II) UTILIZAR OS DADOS PARA CONTATO DE ANUNCIANTES COM OUTRO PROPÓSITO QUE NÃO SEJA O DE ENCAMINHAR PROPOSTA COMERCIAL;

     (III) ENVIAR OU TRANSMITIR QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO QUE SEJA DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS;

     (IV) ALTERAR, APAGAR OU CORROMPER DADOS E INFORMAÇÕES DE TERCEIROS;

     (V) VIOLAR A PRIVACIDADE DE OUTROS USUÁRIOS;

     (VI) UTILIZAR ENDEREÇOS DE COMPUTADORES, DE REDE OU DE CORREIO ELETRÔNICO FALSOS;

     (VII) VIOLAR PROPRIEDADE INTELECTUAL (DIREITO AUTORAL, MARCA, PATENTE, ETC) DE TERCEIROS, POR MEIO DE QUALQUER TIPO DE REPRODUÇÃO DE MATERIAL, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO;

     (VIII) FAZER DISTRIBUIÇÃO DE CÓPIAS DA PLATAFORMA CLINICLIK;

     (IX) UTILIZAR DE QUALQUER FORMA TRECHOS, TÉCNICA DE ENGENHARIA REVERSA NO DESENVOLVIMENTO OU CRIAÇÃO DE OUTROS TRABALHOS A FIM DE SE ANALISAR SUA CONSTITUIÇÃO;

     (X) UTILIZAR APELIDO QUE GUARDE SEMELHANÇA COM O NOME “CLINICLIK“;

     (XI) UTILIZAR QUALQUER APELIDO QUE INSINUE OU SUGIRA QUE OS PRODUTOS OU SERVIÇOS ANUNCIADOS PERTENCEM À CLINICLIK OU FAZEM PARTE DE PROMOÇÕES SUAS; E

     (XII) UTILIZAR APELIDOS CONSIDERADOS OFENSIVOS BEM COMO QUE CONTENHAM DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO OU ALGUMA URL OU ENDEREÇO ELETRÔNICO.

2.4. Obrigações da CLINICLIK. É de obrigação da CLINICLIK oferecer os Serviços ora descritos no presente instrumento bem como proteger, por meio de armazenamento em servidores, ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos Usuários, assim como dos valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos nos Termos e Condições Gerais de Uso e conforme a Política de Privacidade. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

2.5. Marco Civil da Internet. A CLINICLIK e os Usuários declaram que cumprem, em sua totalidade, todas as disposições e princípios previstos no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965 de 2014, que trata dos direitos e deveres na utilização da internet no Brasil.

2.6. Exatidão da Informação. O LOGIN E SENHA CRIADOS PELOS USUÁRIOS SERÃO CONFIDENCIAIS E DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS PRÓPRIOS USUÁRIOS. A CLINICLIK DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE NOTIFICADA SOBRE QUALQUER USO NÃO AUTORIZADO DE SUA CONTA OU QUALQUER OUTRA VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA, NÃO SENDO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PREJUÍZOS OU DANOS ORIUNDOS DO USO DE “LOGIN” E SENHA POR TERCEIRO, COM OU SEM SEU CONSENTIMENTO.

2.6.1. Os Usuários concordam e aceitam que toda informação que fornecem à Plataforma CLINICLIK, em qualquer momento, é verdadeira, completa e exata em todos os aspectos.

2.6.2. Os Usuários declaram e assumem, ademais, o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário e CONSENTEM COM A COLETA, USO, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PARA OS FINS PREVISTOS NESTES TERMOS E NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2.6.3. Os Usuários deverão: (i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet; (ii) Tomar quaisquer outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes “online” e “offline”; (iii) Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma CLINICLIK, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos.

2.6.4. É vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do Usuário, sendo o titular o único responsável pelas operações efetuadas em sua respectiva conta.

2.6.5. A CLINICLIK se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os seus Usuários, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar qualquer informação inverídica ou quem a CLINICLIK não conseguir contatar para a verificação dos dados.

2.6.6. Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou qualquer pendência, o mesmo poderá ter seu acesso suspenso, sendo possível ao Usuário, se assim preferir, entrar em contato com a CLINICLIK para buscar os esclarecimentos pertinentes e prestar eventuais esclarecimentos por meio de sua Plataforma e dados de contato.

2.7. Capacidade. O Usuário declara, ao utilizar a Plataforma CLINICLIK, concordar com os Termos, deter plena capacidade civil, ou ser o representante legal de pessoa jurídica, ou estar devidamente autorizado por esta, podendo celebrar o presente contrato e assumir as obrigações ora contraídas, ficando ciente, desde já, que informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas durante o processo eletrônico de contratação constituem crime nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

3 – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADES

3.1. Restrições de Funcionalidades. NÃO É PERMITIDO ACESSAR AS ÁREAS DE PROGRAMAÇÃO DA PLATAFORMA CLINICLIK, SEU BANCO DE DADOS OU QUALQUER OUTRO CONJUNTO DE INFORMAÇÕES QUE FAÇA PARTE DA ATIVIDADE DE WEBMASTERING, REALIZAR OU PERMITIR QUE SE REALIZE QUALQUER TIPO DE ENGENHARIA REVERSA, TRADUÇÃO, DECOMPILAÇÃO, CÓPIA, MODIFICAÇÃO, REPRODUÇÃO, LOCAÇÃO, SUB-LOCAÇÃO, SUB-LICENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, TRANSMISSÃO, EMPRÉSTIMO, DISTRIBUIÇÃO OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, A DISPOSIÇÃO DE FERRAMENTAS DE CONSULTA DESTE WEBSITE E DE SUAS FUNCIONALIDADES PARA TERCEIROS SEM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA CLINICLIK, FICANDO SUJEITO QUEM O FIZER À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, SEM PREJUÍZO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS QUE CAUSAR. ESTA RESTRIÇÃO INCLUI QUALQUER TENTATIVA DE INCORPORAR QUAISQUER INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA CLINICLIK EM QUALQUER OUTRO DIRETÓRIO, PRODUTO OU SERVIÇO.

3.1.1. É PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DO TIPO SPIDER/CRAWLER OU DE MINERAÇÃO DE DADOS, QUE TENHAM COMO FINALIDADE A QUEBRA DE SISTEMAS DE SEGURANÇA, SENHA, CAPTCHA, OU AINDA DE QUALQUER TIPO OU ESPÉCIE CORRELATO, ALÉM DE OUTROS AQUI NÃO TIPIFICADOS MAS QUE ATUEM DE MODO AUTOMATIZADO TANTO PARA REALIZAR OPERAÇÕES MASSIFICADAS QUANTO PARA QUAISQUER OUTRAS FINALIDADES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CORRELATA DE PROTEÇÃO DOS INTERESSES DA CLINICLIK, SEM PREJUÍZO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR QUAISQUER PERDAS E DANOS EVENTUALMENTE APURADOS E/OU SUPORTADOS PELA CLINICLIK E QUE DECORRERAM DESTA UTILIZAÇÃO INDEVIDA.

3.1.2. É PROIBIDA AINDA A COLETA DE INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E DE CADASTRO DE OUTROS USUÁRIOS DA PLATAFORMA CLINICLIK PARA QUAISQUER FINS.

3.2. Observância Legal. A utilização das funcionalidades da Plataforma CLINICLIK está sujeita à observância integral de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao seu uso.

4 – REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS

4.1. Taxas. A CLINICLIK fará jus ao recebimento de uma taxa no valor referente a uma porcentagem de 12% (doze porcento) sobre o valor dos aluguéis intermediados pela Plataforma CLINICLIK, a qual será incorporada ao valor de aluguel informado pelo Anúncio e debitados diretamente do valor pago pelo Interessado locatário antes de creditar-se o valor pertencente ao Anunciante locador. A CLINICLIK poderá negociar com o Anunciante, a seu exclusivo critério, valores e/ou taxas diferenciadas e individualizadas sobre o valor dos aluguéis intermediados e pagos por meio da Plataforma CLINICLIK. Contudo, tal possibilidade de negociação de valores e taxas não será interpretada como um direito dos Anunciantes, mas apenas uma liberalidade da CLINICLIK.  Apenas a realização do cadastro pelos Usuários e demais Serviços oferecidos serão gratuitos.

4.1.1. A CLINICLIK poderá automatizar o processo de pagamento por Intermediador de Pagamento de mercado, por meio de Cartões de Crédito e Boletos Bancários, a serem integrados à Plataforma CLINICLIK. Neste caso, a tarifa relativa a este serviço de pagamento automatizado será incorporada à taxa da CLINICLIK para cobrir os eventuais custos. Será enviada notificação aos Usuários desta mudança se/quando ela ocorrer.

4.2. Forma de Pagamento. O pagamento dos aluguéis poderá dar-se na forma conforme acima descrita, pelo Interessado, e, após isso, o valor referente ao aluguel, menos a taxa da CLINICLIK, será depositado pela CLINICLIK na conta do Anunciante locador. As referidas contas correntes serão indicadas pela CLINICLIK e pelo Usuário por e-mail no momento da contratação.

5 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS

5.1. Disponibilidade da CLINICLIK. A PLATAFORMA CLINICLIK ESTÁ DISPONÍVEL PARA USO POR CONTA E RISCO DOS USUÁRIOS E É OFERECIDA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E CONFORME DISPONÍVEL. A CLINICLIK DECLINA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS DE TERCEIROS, NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTAS NESTES TERMOS DE USO E CONDIÇÕES, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE NÃO VIOLAÇÃO.  ALÉM DISSO, A CLINICLIK NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS. O USUÁRIO ACEITA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CLINICLIK É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

6 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. LIMITAÇÃO DA CLINICLIK. A PLATAFORMA CLINICLIK ATUA APENAS COMO UMA CONECTORA DE ANÚNCIOS DE IMÓVEIS COMERCIAIS PARA LOCAÇÃO, ADVINDOS DE DIVERSOS ANUNCIANTES, COM OS INTERESSADOS NOS MESMOS. E, PORTANTO, NÃO ATUA COMO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA, CORRETORA OU AINDA PARTICIPANTE EM NENHUM NEGÓCIO ENTRE OS USUÁRIOS. A CLINICLIK REITERA QUE NÃO CONSTITUI COM OS USUÁRIOS: (I) SOCIEDADE, ASSOCIAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO; OU (II) RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. PORTANTO, NENHUMA LEI, NORMA OU REGULAMENTO REFERENTE A ESSAS RELAÇÕES É APLICÁVEL.

6.1.1. EM VIRTUDE DE A CLINICLIK SER APENAS UMA DISPONIBILIZADORA DE MEIOS, CONECTANDO ANUNCIANTES DE IMÓVEIS E INTERESSADOS, ELA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE ADVENHA DAS RELAÇÕES EXISTENTES ENTRE OS USUÁRIOS E DESTES COM TERCEIROS. EM CASO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL QUE TENHA COMO RÉU A CLINICLIK, CUJOS FATOS FUNDAMENTAM-SE EM AÇÕES DO USUÁRIO, ESTE SERÁ CHAMADO AO PROCESSO, DEVENDO ARCAR COM TODOS OS ÔNUS QUE DAÍ DECORRAM, NOS TERMOS DA LEI.

6.1.2. DESSA FORMA, A PLATAFORMA CLINICLIK NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE POR NENHUMA CONSEQUÊNCIA QUE POSSA ADVIR DE QUALQUER RELAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS, SEJA ELA DIRETA OU INDIRETA. ASSIM, A PLATAFORMA CLINICLIK NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO DO USUÁRIO BASEADA NAS INFORMAÇÕES, ANÚNCIOS, FOTOS, VÍDEOS OU OUTROS MATERIAIS VEICULADOS NA PLATAFORMA CLINICLIK. ADICIONALMENTE, A CLINICLIK ENVIDA SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER A PLATAFORMA CLINICLIK SEMPRE ATUALIZADA, PRECISA E COMPLETA, MAS NÃO SE RESPONSABILIZA POR IMPRECISÃO, ERRO, FRAUDE, INEXATIDÃO OU DIVERGÊNCIA NOS DADOS, FOTOS E VÍDEOS OU OUTROS MATERIAIS RELACIONADOS A ANÚNCIOS OU À IMPRECISÃO DAS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS.

6.1.3. ADEMAIS, A PLATAFORMA CLINICLIK DECLARA QUE TODAS AS OPINIÕES EXPRESSAS NAS MENSAGENS TROCADAS ENTRE USUÁRIOS NÃO EXPRESSAM A SUA OPINIÃO, MAS TÃO SOMENTE A OPINIÃO DE QUEM AS ESCREVEU.

6.1.4. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A CLINICLIK NÃO É RESPONSÁVEL, NEM POSSUI QUALQUER RELAÇÃO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS USUÁRIOS A SEUS CLIENTES, E AÇÕES PRATICADAS NOS IMÓVEIS LOCADOS POR MEIO DA PLATAFORMA CLINICLIK, INDEPENDETEMENTE DE SEREM NEGOCIADOS POR MEIO DELA.

6.2. Responsabilidade. A CLINICLIK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS SOFRIDOS, RESULTANTES DE: (I) QUALQUER INFORMAÇÃO ERRADA OU INCOMPLETA QUE SEJA FORNECIDA POR UM USUÁRIO OU ANUNCIANTE; (II) QUALQUER FRAUDE, DECLARAÇÃO FRAUDULENTA OU VIOLAÇÃO DO DEVER, OU VIOLAÇÃO DE QUALQUER UMA DAS CONDIÇÕES POR UM USUÁRIO OU ANUNCIANTE; (III) FALHAS NAS CONEXÕES; E (IV) PROBLEMAS NO PROCESSAMENTO DE DADOS POR CULPA DE TERCEIROS.

6.2.1. A CLINICLIK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ERROS ADVINDOS DAS CONDUTAS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE FIGUREM COMO INTERESSADOS OU LOCATÁRIOS DOS IMÓVEIS ANUNCIADOS NA PLATAFORMA CLINICLIK. DESTA MANEIRA, CASO A CLINICLIK SEJA CITADA EM AÇÃO JUDICIAL NESTE CONTEXTO, TERÁ AMPLO DIREITO DE REGRESSO CONTRA O PROFISSIONAL DA SAÚDE EM QUESTÃO, QUE DEVERÁ INDENIZAR A CLINICLIK, BEM COMO ENVIDAR TODOS OS ESFORÇOS POSSÍVEIS PARA AUXILIAR A CLINICLIK, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA 6.7.1 ABAIXO.

6.2.2. ADEMAIS, A CLINICLIK NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELO CONTEÚDO DOS ANÚNCIOS DOS ANUNCIANTES OU DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES ALI EXPOSTAS.

6.3. Violação de Direito de Terceiros. A CLINICLIK NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PERANTE QUALQUER USUÁRIO EM RELAÇÃO A QUALQUER VIOLAÇÃO DE DIREITO DE TERCEIROS, EXCETO SE A CLINICLIK FOR NOTIFICADA NA FORMA DESTES TERMOS E DEIXAR DE ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS.

6.4. Perdas. A CLINICLIK NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, PERANTE QUALQUER USUÁRIO, PELA PERDA ECONÔMICA, FINANCEIRA OU DE NEGÓCIO, OU POR QUALQUER PERDA INDIRETA.

6.5. Danos. EM NENHUM CASO, A CLINICLIK SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO DANOS PESSOAIS OU À PROPRIEDADE RELACIONADOS COM OU DE OUTRA FORMA RESULTANTES DE QUALQUER USO DA PLATAFORMA DA CLINICLIK QUE OS USUÁRIOS POSSAM SOFRER DEVIDO ÀS AÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS POR MEIO DESTA, AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS USUÁRIOS DA PLATAFORMA CLINICLIK.

6.6. Falhas da Internet. A CLINICLIK NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO SERVIDOR UTILIZADO POR SI, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. A CLINICLIK TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA CORROMPER O EQUIPAMENTO DO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO QUE NÃO DECORRAM DA PLATAFORMA.

6.7. Indenização. O USUÁRIO INDENIZARÁ A CLINICLIK, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NA PLATAFORMA CLINICLIK OU PELO DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS E DEMAIS POLÍTICAS DA MESMA, OU PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

6.7.1. Polo Passivo. OS USUÁRIOS SÃO RESPONSÁVEIS PERANTE TERCEIROS POR QUALQUER ATO OU FATO DECORRENTE DESTES TERMOS E COMPROMETEM-SE A DEFENDER A CLINICLIK, OU QUALQUER SOCIEDADE DO GRUPO, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS, QUANDO ESTA FOR DEMANDADA EM SEU LUGAR, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A DEMANDAS DECORRENTES DE RELAÇÕES CONSUMERISTAS, PAGAMENTO, ENTREGAS, DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE, DEVENDO, PARA TANTO, PAGAR À CLINICLIK TODOS OS VALORES POR ELA DESEMBOLSADOS COM SUA DEFESA OU INDENIZAÇÕES, INCLUSIVE COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS, DEVENDO A PARTE RESPONSÁVEL, QUANDO CABÍVEL, PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA CLINICLIK OU QUALQUER SOCIEDADE DO GRUPO, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS.  

6.8. Limitações e Exceções. AS LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES CONSTANTES NA PRESENTE CLÁUSULA SEXTA NÃO PRETENDEM CONSTITUIR UMA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OU ALTERAR OS DIREITOS DO USUÁRIO NA QUALIDADE DE CONSUMIDORES, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS POR LEI APLICÁVEL.

7 – INATIVAÇÃO DO CADASTRO

7.1. Inativação da conta. O Usuário poderá inativar e cancelar o seu cadastro a qualquer momento, por meio da própria Plataforma CLINICLIK, ou poderá entrar em contato com a CLINICLIK pelo website na aba “Fale Conosco” ou mesmo pelo telefone (011) 9 3800-7078.

8 – DÚVIDAS E SUGESTÕES 

8.1. Dúvidas. Caso o Usuário cadastrado ou que deseje se cadastrar na PLATAFORMA CLINICLIK tenha qualquer dúvida sobre o seu funcionamento, sobre a CLINICLIK ou sobre as suas responsabilidades e demais disposições destes Termos, deverá entrar em contato pelo próprio website, na aba “Fale Conosco”, ou mesmo pelo telefone (011) 9 3800-7078.

8.2. Sugestões e Reclamações. Os Usuários poderão encaminhar sugestões e reclamações por meio do “Fale Conosco”, bem como informar à CLINICLIK acerca de quaisquer problemas com outros Usuários ou irregularidades, omissões ou desatualização dos Serviços, sendo certo que a CLINICLIK conta com o apoio e colaboração do Usuário para deixar a Plataforma CLINICLIK cada vez melhor.

9 – ENGENHARIA DA CLINICLIK

9.1. Aperfeiçoamento. Os Usuários concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu criador ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

9.2. Acesso e Uso Contínuo. A CLINICLIK não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções da Plataforma CLINICLIK. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet ou por qualquer outra circunstância alheia à CLINICLIK.

9.3. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma CLINICLIK serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para a manutenção. A Plataforma CLINICLIK não pretende que o funcionamento do seu servidor, do seu sistema, do seu banco de dados e de seu website em gera, seja livre de erros, falhas ou interrupções, portanto, não concede qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Usuários, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.

10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão “CLINICLIK“, seja como marca, nome empresarial ou nome de domínio, o uso dos logotipos e os conteúdos das telas contidas na Plataforma CLINICLIK, assim como os programas do website, bancos de dados, redes e arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar sua conta são todos de propriedade exclusiva da CLINICLIK e estão protegidos, no Brasil e a nível internacional, pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A CLINICLIK reserva-se todos os seus direitos relativos aos direitos autorais e industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor.

10.1.1. Estão reservados todos os direitos relativos a quaisquer marcas comerciais, registradas ou não, quer sejam de propriedade da CLINICLIK ou licenciadas em seu favor, que estejam contidas na Plataforma CLINICLIK.

10.1.2. Não é permitido gravar, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar ou qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma CLINICLIK sem o prévio consentimento escrito da CLINICLIK. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair (de forma isolada ou recorrente) qualquer parte substancial da Plataforma CLINICLIK para qualquer fim, especialmente se visando a sua reutilização.

10.1.3. A menos que tenha um contrato de licença com a CLINICLIK, não é permitido baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma CLINICLIK.

11 – CONDIÇÕES GERAIS

11.1. Cancelamento do Aluguel. O cancelamento do aluguel se dará da seguinte maneira:

(i)             Pelo Interessado: 

  •    Locações avulsas: requerem que o Interessadocancele sua reserva avulsa conforme prazos acordados entre as partes (que serão definidas pelo Anunciante na própria Plataforma CLINICLIK) ou o aluguel e respectiva taxa de serviço da Plataforma CLINICLIK serão cobrados em seu total.
  •    Locações recorrentes: Poderão ser canceladas pelo Interessadocom 1 (um) mês de aviso prévio.

(ii)            Pelo Anunciante: 

  •    Locações avulsas: requerem que o Anunciantecancele a reserva conforme prazos acordados entre as partes (que serão definidas pelo Anunciante, de maneira recíproca ao que é estipulado ao Interessado na Cláusula 11.1 (i) acima, na própria Plataforma CLINICLIK) ou o aluguel e respectiva taxa de serviço da Plataforma CLINICLIK serão cobrados em seu total.
  •    Locações recorrentes: Poderão ser canceladas pelo Anunciantecom 1 (um) mês de aviso prévio.

11.2. Suspensão ou anulação do acesso. NA EVENTUALIDADE DE UM DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO USUÁRIO DE UM OU DE TODOS OS TERMOS DE USO E CONDIÇÕES, ESTE RECONHECE E ACEITA QUE A CLINICLIK PODE, EM QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, INTERROMPER OU SUSPENDER, TEMPORÁRIA OU PERMANENTEMENTE, PARTE OU A TOTALIDADE DO SERVIÇO OU DO ACESSO À PLATAFORMA CLINICLIK.

11.3. Advertências e Suspensão. SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS, A CLINICLIK PODERÁ ADVERTIR, SUSPENDER, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE, A CONTA DE UM USUÁRIO, A QUALQUER TEMPO, INICIANDO AS AÇÕES LEGAIS CABÍVEIS E/OU SUSPENDENDO A PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS SE:

a) O USUÁRIO NÃO CUMPRIR COM QUALQUER DISPOSITIVO DOS PRESENTES TERMOS;

b) O USUÁRIO DESCUMPRIR COM QUAISQUER DE SUAS OBRIGAÇÕES OU PROIBIÇÕES;

c) O USUÁRIO PRATICAR ATOS FRAUDULENTOS OU DOLOSOS, BEM COMO PRESTAR DECLARAÇÕES, PUBLICAÇÕES OU AFIRMAÇÕES FALSAS E/OU ENGANOSAS EM QUALQUER MEIO IMPRESSO OU VIRTUAL, VIA INTERNET, POR MEIO DE E-MAILS, SITES, BLOGS OU EM MÍDIAS SOCIAIS, UTILIZANDO-SE DO NOME E/OU MARCA DA PLATAFORMA CLINICLIK;

d) O USUÁRIO UTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO, NOME E/OU MARCA DA CLINICLIK, EM PARTE OU NA SUA TOTALIDADE, E VIOLAR DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL;

e) NÃO PUDER SER VERIFICADA A IDENTIDADE DO USUÁRIO OU SE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA POR ELE ESTIVER INCORRETA;

f) A CLINICLIK ENTENDER QUE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CLINICLIK OU QUALQUER ATITUDE DO USUÁRIO TENHA CAUSADO ALGUM DANO A TERCEIROS OU À PRÓPRIA CLINICLIK OU TENHA A POTENCIALIDADE DE ASSIM O FAZER, DESDE QUE SEJA APRESENTADA A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO;

g) OS ANUNCIANTES DISPONIBILIZAREM IMÓVEIS QUE NÃO SEJAM PROPRIETÁRIOS OU QUE NÃO REPRESENTEM OS DEVIDOS PROPRIETÁRIOS;

h) OS USUÁRIOS FAZEREM COMENTÁRIOS DE CUNHO RACISTA, SEXISTA, HOMOFÓBICO OU O UPLOAD DE FOTOS OU ARQUIVOS QUE CONTENHAM TAIS INDÍCIOS, BEM COMO PORNOGRAFIA; E

i) O USUÁRIO ANUNCIAR IMÓVEIS COM INFORMAÇÕES FALSAS OU ANUNCIAR IMÓVEIS QUE NÃO SEJA O DONO E/OU REPRESENTANTE AUTORIZADO PARA TAL.

11.4. Multas. A Plataforma CLINICLIK promove o encontro entre Anunciantes e Interessados, conforme visto acima, para que possam negociar e celebrar o aluguel do consultório. No entanto, caso determinados Anunciantes e Interessados se conheçam por intermédio da Plataforma CLINICLIK e, após isso, estabeleçam um relacionamento comercial direto pelo prazo de 3 (três) anos após o referido cadastro e comunicação dos Usuários, tais Usuários deverão arcar com multa por desintermediação equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser paga à Plataforma CLINICLIK.

11.5. Seguro. A Plataforma CLINICLIK incluirá seguro contra danos ao consultório. As condições deste seguro são definidas em contrato separado denominado Contrato de Seguro contra Danos ao Consultório.

11.6. Perdas e Danos. EM QUALQUER CASO DE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO PELOS MOTIVOS DISPOSTOS NA CLÁUSULA ACIMA, O USUÁRIO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS, ALÉM DE DANOS MORAIS QUE PORVENTURA SEJAM APURADOS EM FAVOR DA CLINICLIK OU DE OUTRO USUÁRIO.

11.7. Tratamento dos dados pessoais. Para fornecer um serviço de qualidade e para que os Usuários possam obter resultados de forma rápida e segura, a CLINICLIK requer certas informações de caráter pessoal, conforme consta na Política de Privacidade.

11.7.1. Salvo com relação às informações que são publicadas em sua plataforma, a CLINICLIK buscará manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

11.7.2. Caso o Usuário acesse o site de parceiros, patrocinadores, Anunciantes e demais sites que sejam acessados por meio do CLINICLIK, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais suas. Tais informações não serão enviadas pelo Usuário à CLINICLIK, e sim diretamente ao solicitante, não tendo a Plataforma, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessas informações.

11.7.3. A CLINICLIK toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails. Por isso fica estabelecido que é absolutamente proibido o spam ou envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico.

11.8. Informações Sigilosas. Não serão consideradas Informação Sigilosa, pessoal ou confidencial, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e privacidade, as informações:

a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;

b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; e

c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

11.9. Direito de Comunicação. A Plataforma CLINICLIK se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Usuários a entidades públicas, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a estas ou outras pessoas. Este direito será utilizado pela CLINICLIK nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma CLINICLIK e de seus Usuários para fazer cumprir os presentes Termos.

11.10. Utilização de Dados. A CLINICLIK declara que os dados dos Usuários somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas nestes Termos, bem como se responsabiliza pelo cumprimento dos deveres previstos no “Marco Civil da Internet” brasileiro no que diz respeito aos direitos e garantias dos Usuários.

11.10.1. A Política de Privacidade explica o modo como são utilizados os dados pessoais do Usuário e a forma que é protegida a privacidade deste quando utiliza a Plataforma CLINICLIK. Ao utilizar a Plataforma CLINICLIK, o Usuário concorda que a CLINICLIK poderá usar esses dados de acordo com sua Política de Privacidade.

11.11. Vigência. Os Termos terão início no primeiro acesso do Usuário à CLINICLIK e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

11.12. Nulidades. Se qualquer cláusula dos Termos e Condições Gerais de Uso for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma será nesta medida entendida como não fazendo parte dos Termos, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente Contrato. Os Termos constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita o seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto.

12 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

12.1. Lei Aplicável e Foro. Os presentes Termos de Uso e Condições são regidos pelas leis brasileiras, e fica eleito o foro da Comarca da Capital de São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições Geais de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Realizada em 07 de novembro de 2018.